1. Qual o procedimento que devemos ter, quando uma pessoa que está em situação irregular e irreversível de casamento e vem pedir o batismo. Exemplo: Maria não é batizada, está coabitando com João que é casado com Filomena pela Igreja. Maria vêm pedir o batismo. Em outras circunstâncias procederíamos com o RICA (Rito de Iniciação Cristã de Adultos), mas no caso citado, se Maria puder ser batizada, ficará afastada dos outros sacramentos... Ao mesmo tempo, não devemos negar o batismo a nenhuma pessoa.
          Só se poderá conceder o Batismo “in articulo mortis” (em perigo de morte). Enquanto não se arrepender, não poderá recebê-lo. É preciso constatar uma conversão sincera. Teria que assumir um estado de castidade, para ser batizada. Basta ver e estudar melhor o próprio rito de iniciação cristã dos adultos, para perceber esta exigência, que já vem desde a Igreja primitiva, também em relação aos escrutínios realizados para receber os novos membros da comunidade.
          Outro procedimento seria o de conversar separadamente com os dois. Com o João tentar analisar a possibilidade de um futuro pedido de nulidade do primeiro casamento. Encaminhá-lo para o Tribunal Eclesiástico. Ver as causas pelas quais se encontra separado. Enquanto isso, a Maria seja preparada pela catequese correspondente, com uma possibilidade futura de o mesmo poder ser efetivado. A situação dele impede que ela receba, por hora, o batismo e os demais sacramentos. O sacramento do Batismo supõe mudança e seguimento radical do Senhor, coisa que, no momento presente, não é possível para ela (a menos que vivessem como irmãos). O fato de negar ou não negar está relacionado com as devidas disposições que aquele ou aquela que pede o Batismo, deve estar disposto a assumir e cumprir, ainda mais se é um adulto. Seja evangelizada e acompanhada, para tomar consciência de sua situação irregular (por causa dele), e assim, na esperança de poder receber um dia o Batismo, não deixe de realizar o que lhe é facultado, no mesmo desejo de realizar-se futuramente o Batismo, como numa participação real e efetiva da comunidade, da escuta e meditação atenta da Palavra do Senhor, da prática das obras de misericórdia, caridade e justiça.

 

          2. Qual a situação das pessoas que buscam o sacramento da Crisma e que estão em situação irregular irreversível de casamento?
          Como no caso anterior. Conversar com os dois separadamente, ver uma possibilidade do pedido de nulidade matrimonial, de um ou ambos, encaminhar para o Tribunal, e enquanto isso, sejam devidamente instruídos. Não poderão receber o sacramento da Confirmação enquanto a situação irregular persistir.
São sempre situações “in extremis”. Pode-se ministrar o Sacramento em estado grave e de perigo de morte. A santidade passa sempre a ser importantíssima, como ensina a Igreja; neste caso, poderão buscá-la, vivendo o estado da castidade. Não podem continuar em estado de pecado. É análogo... não há como.

 

          3. Qual o procedimento com as pessoas que buscam a legitimação do casamento religioso e que não receberam a primeira eucaristia? Enquanto não estiverem com o casamento regularizado, não podem receber a comunhão, ao mesmo tempo está recomendado que antes do casamento religioso as pessoas já tenham recebido a comunhão.
          Se proceda com a devida preparação e catequese, e num mesmo dia se faça a Eucaristia e a legitimação do Matrimônio.
Basta a promessa de casamento, que já implica a conversão e o desejo de regularizar a situação.

 

          4. Qual o procedimento com as pessoas, normalmente homens, que querem casar na Igreja, mas não querem receber a primeira eucaristia, pois teriam que passar por um tempo de catequese... ou mesmo estando dispensados da catequese, não querem receber este sacramento???
          Sejam motivados a fazer a devida preparação e catequese, com aquele sentido próprio de quem se sabe comprometido e responsável pela sua salvação e a do seu próximo (no caso, do seu cônjuge). Isto sempre supõe um esforço do pároco, na visita a estas famílias, numa atenção pastoral especial por cativar e instruir com a Verdade do Senhor Jesus, e não com a “pastoral da simpatia” que é daninha e produz graves prejuízos nas almas.
          Não se pode impor nada. É sempre a questão de oferecer a possibilidade para uma preparação mais profunda. A Eucaristia sustenta o amor conjugal. A oferta pastoral deve ser oportuna. É uma situação prevista no cânon 844 (§ 1. Os ministros católicos administram os sacramentos licitamente só aos fiéis católicos, os quais, por sua vez, só os recebem licitamente dos ministros católicos, salvo o estabelecido nos § § 2, 3 e 4 deste cânon, e no c. 861 § 2. § 2. Em caso de necessidade, ou quando o aconselhe uma verdadeira utilidade espiritual, e com tal de que se evite o perigo de erro ou de indiferentismo, está permitido aos fiéis a quem resulte física ou moralmente impossível acudir a um ministro católico, receber os sacramentos da penitência, Eucaristia e unção dos enfermos daqueles ministros não católicos, em cuja Igreja são válidos esses sacramentos. § 3. Os ministros católicos administram licitamente os sacramentos da penitência, Eucaristia e unção dos enfermos aos membros de Igrejas orientais que não estão em comunhão plena com a Igreja católica, se os pedem espontaneamente e estão bem dispostos; e esta norma vale também respeito aos membros de outras Igrejas, que, a juízo da Sé Apostólica, se encontram em igual condição que as citadas Igrejas orientais, pelo que se refere aos sacramentos. § 4. Se há perigo de morte ou, a juízo do Bispo diocesano ou da Conferência Episcopal, urge outra necessidade grave, os ministros católicos podem administrar licitamente esses mesmos sacramentos também aos demais cristãos que não estão em comunhão plena com a Igreja católica, quando estes não possam acudir a um ministro de sua própria comunidade e o peçam espontaneamente, com tal de que professem a fé católica respeito a esses sacramentos e estejam bem dispostos. § 5. Para os casos excetuados nos § § 2, 3 e 4, o Bispo diocesano ou a Conferência Episcopal não devem dar normas gerais sem haver consultado a autoridade, pelo menos local, da Igreja ou comunidade não católica de que se trate); é preciso haver uma fé consentânea.

 

          5. Caso João esteja vivendo com Maria. Maria quer regularizar sua situação. Ambos são católicos, mas João não que regularizar sua situação. Diante do prejuízo de Maria, o que fazer???
          Tentar convencê-lo da importância da unidade e indissolubilidade matrimonial também na vida sacramental e de fé.
          É o caso de sanação radical (cc. 1161-1165), em benefício do cônjuge que quer regularizar sua situação, a fim de que seja beneficiado e possa participar com tudo que tem direito na Igreja. É bom que sejam vistas as disposições de um e de outro.

 

          6. Qual a necessidade de exigir cópia de certidão de divórcio, para pessoas que tiveram uma primeira união apenas civil e nunca no religioso?
          Exige-se por cautela, para salvaguardar os direitos da prole e do outro cônjuge, para que não passem necessidades indevidas, e para que o cônjuge casado somente no civil, não se omita nem fuja das suas obrigações pertinentes, bem como de possíveis ajudas e pensões que forem estipuladas pela própria lei, no que toca aos filhos ainda pequenos.
          É preciso ver, se o cônjuge também é livre para contrair matrimônio civilmente. É preciso cuidar, pois estamos diante de um neo-regalismo civilista por parte do Estado, que, por uma “tentação” sempre crescente, quer ingerir-se no direito eclesiástico.

 

          7. Como proceder quando uma senhora católica, que se casou na Igreja Evangélica e não pediu a dispensa de mista religião, batizou os filhos e educou-os na mesma Igreja, e depois de anos quer retornar a comunhão católica, na participação e nos Sacramentos?
          Faz-se uma convalidação do seu casamento na Igreja Católica, mediante a renovação do consentimento matrimonial.
          Pode ser feita uma convalidação ordinária, de forma simples (privada), uma vez tendo conversado com o esposo para ver se ele aceita (pode ser feita uma visita na casa desta família). A renovação do consentimento deve ser feita diante do padre e de 2 testemunhas (podendo ser até na secretaria paroquial). Os papéis devem ser preenchidos dentro do procedimento normal.
          Uma vez que para os evangélicos o matrimônio não é sacramento, é necessário convalidar para que se torne efetivamente.
          Pode ser feita uma convalidação extraordinária, para que possa voltar a participar dos Sacramentos.
          Uma vez convalidado o casamento na Igreja Católica, a mulher deve aproximar-se do Sacramento da Reconciliação, podendo depois novamente receber a Santa Eucaristia.

 

          8. No caso de uma legitimação, se faz necessário expor o proclama do casamento na igreja? Por exemplo, João e Maria já estão vivendo juntos há 15 anos e tem uma filha de 13 anos. Não são casados pela igreja e não tem nenhum impedimento para realizá-lo. Mas João é muito tímido e não quer expor a situação. Somente aceita legitimar a sua situação se não tornar o caso público. Qual o procedimento???
          Não precisa expor o proclama do casamento na igreja. Existem casos, previstos pelo Direito Canônico, em que pode inclusive acontecer de o matrimônio ser realizado em segredo. Neste caso citado, é só preencher os papéis dos proclamas de acordo com a praxe e não expô-los a pedido do próprio cônjuge. Não precisa explicar nada para ninguém, contanto que eles, os cônjuges saibam. Evita-se mal-estares e uma possível “difamação” pública de uma situação que não era conhecida.

 

          9. A denominação religiosa: “Igreja Primitiva Cristã a Deus” que está localizada próximo da Fenac, defronte do valão, tem seu batismo reconhecido validamente pela Igreja Católica Apostólica Romana? Estou preparando uma senhora para receber os ritos de iniciação cristã, e agora, descobri que ela foi batizada na citada denominação. Não sei qual a validade ou liceidade deste batismo. Devo apenas realizar a profissão de fé? Fazer um batismo sob condição? Ou realizar um batismo como propõe o RICA (Rito de Iniciação Cristã de Adultos), solenemente na noite do Sábado Santo???
          Esta denominação religiosa não tem seu batismo reconhecido pela nossa Igreja. Faz-se o batismo sob condição, uma vez que estas igrejas têm independência total umas das outras (mesmo no caso das pentecostais, Assembléia de Deus e outras), e não se podem colocar no mesmo grau de intenção, doutrina e aceitação. Pode-se inclusive realizar todo o RICA (Rito de Iniciação Cristã de Adultos) batizando-a sob condição no Sábado Santo, e que ela possa preencher um formulário de que vai ingressar na Igreja Católica Apostólica Romana (que algumas dioceses tem especialmente para esses casos) ou então assine o termo de Profissão de Fé, inclusive.

 

          10. E no caso de matrimônio misto, quando a outra parte batizada (de alguma igreja cristã que não está em comunhão plena com a Igreja Católica) não concorda em batizar e educar os filhos na fé católica?
          Não teria nenhum inconveniente, porque o batismo é o mesmo. É necessário perguntar se o Bispo dispensa. Pode dispensar, contanto que não criem problemas depois.

 

          11. Quando um casal de luteranos ou batistas separam-se, e querem contrair novamente matrimônio, agora com um cônjuge católico, como se procede? E os que viveram ajuntados?
          Quando o Batismo deles é válido e aceito pela Igreja Católica, é considerado posteriormente SACRAMENTO pelos católicos (lista do cânon 869 do CIC´83: BATIZAM VÁLIDAMENTE [não se pode rebatizar, nem sob condição] – Igrejas Orientais Ortodoxas, Igreja vétero-católica, Igreja Episcopal do Brasil - Anglicanos, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, Igreja Evangélica Luterana do Brasil - IELB, Igreja Metodista / CONCEPÇÃO TEOLÓGICA QUE TEM DO BATISMO [não se pode rebatizar, nem sob condição] – Igrejas presbiterianas, Igrejas batistas, Igrejas congregacionistas, Igrejas adventistas, Assembléia de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Igreja do Evangelho Quadrangular, Igreja Deus é Amor, Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo”, Exército da Salvação / BATISMO DUVIDOSO [novo batismo e sob condição] – Igreja Pentecostal Unida do Brasil, “Igrejas Brasileiras”, Mórmons / BATIZAM INVÁLIDAMENTE – Testemunhas de Jeová, Ciência Cristã, Umbanda). Então, é preciso fazer o pedido de nulidade matrimonial no Tribunal Eclesiástico da Igreja Católica, para contrair posteriormente o matrimônio com um católico.
          De outras igrejas que não tem o batismo válido ou aceito pela Igreja Católica, pede-se a dissolução do vínculo matrimonial civil que os unia, e se procede a preparação para o sacramento do matrimônio, bem como a recepção dos outros sacramentos que faltam, pela devida catequese.
          É uma questão de doutrina.
          Quando existe um vínculo que foi manifestado publicamente, diante de testemunhas e da comunidade (em forma de promessa, juramento, propósito, compromisso público), que seja considerado o casamento natural (como o próprio Deus o quis desde o início e está expresso no livro do Gn) ou que tenham recebido uma bênção para este fim (entre cristãos não católicos), o que ainda NÃO É SACRAMENTO para estes, se diferencia nitidamente daqueles que não manifestaram de nenhuma forma, diante de ninguém, compromisso nenhum. Ou seja, os que estiveram ajuntados por muitos anos e se separaram, estão livres e desimpedidos para contrair matrimônio católico, tendo em vista as devidas disposições para tanto, sendo respeitadas as obrigações decorrentes da lei civil.

 

          12. Como proceder com um católico que se está preparando para receber o Sacramento da Crisma, foi casado na Igreja Evangélica Congregacional do Brasil com uma companheira pertencente a esta igreja, separou-se legitimamente no civil e assumiu as obrigações com relação aos filhos nascidos desta união. Agora quer constituir uma nova família com uma companheira católica, que está livre e desimpedida. É preciso que encaminhe o pedido de nulidade matrimonial no Tribunal Eclesiástico?
          Não precisa encaminhar pedido de nulidade no Tribunal Eclesiástico da Igreja Católica, uma vez que não pediu a dispensa de forma canônica quando da realização do casamento. Este casamento é nulo ipso facto (cfr. c. 1127 § 2. Ler também os cc. 1085 e 1086). Também o fato de não ter abandonado a fé católica, feito preparação nenhuma para o primeiro casamento, a inexistência de proclamas e certidões (na Igreja Evangélica Congregacional do Brasil não fazem nada deste tipo)... Deve preparar-se para receber o Sacramento da Crisma e do Matrimônio num mesmo final de semana, possibilitando também o recebimento do Sacramento da Penitência, e por sua vez a comunhão agora plena.